Já entrou em funcionamento a nova app do Estado, que você pode aceder pelo telemóvel e que substitui documentos como o Cartão de Cidadão. Assim sendo, poderá fazer prova de identidade com a apresentação desta app às autoridades. Sejam elas funcionários da repartição das Finanças, Segurança Social, polícias de trânsito. E entre os serviços disponíveis é possível, por exemplo, renovar a carta de condução.
Para visitar e descarregar a app basta acessar id.gov.pt, o novo portal do Estado que permite dar um passo importante na simplificação de processos de autenticação em todos os serviços. Vamos explicar-lhe como tudo funciona e quais as facilidades que estão em cima da mesa com esta aplicação.
Como funciona a app de verificação de identidade do Estado português?
E possível descarregar gratuitamente em id.gov.pt a app do Estado para verificação de identidade, que se substitui ao Cartão de Cidadão. Ela é compatível com sistemas iOS, Android, e também em sistemas da Huawei. Relativamente às suas capacidades, ela permite guardar e consultar os seguintes documentos:
- cartão de cidadão;
- carta de condução;
- documento único automóvel (DUA, certificado de matrícula);
- cartão da ADSE; cartão de funcionário;
- cartão de antigo combatente;
- identificação digital da defesa;
- cartão nacional de dador de sangue;
- cartão único portuário;
- cartão de profissional da cultura;
- cartão de identificação do bombeiro;
- cartão de assistência na doença aos militares;
- cartão jovem.
Assim, quaisquer desses documentos passarão a estar em uma única app que passará a andar consigo no telemóvel. Eles terão valor legal desde que passe pelo processo de configuração e autenticação da app. Isso implica a autenticação com chave móvel digital.
A app em si permite armazenar os cartões referidos, os dados pessoais. Os documentos terão valor jurídico e probatório como se tivesse consigo os documentos legais. Assim, e desde que não se esqueça do telemóvel em casa, poderá andar de carro sem a documentação habitual. Poderá licitar imóveis em penhora do Estado sem leitor de cartões, iniciar processos de urbanismo em câmaras municipais à distância, entre outras possibilidades.
Lembre-se, contudo, que em caso de problemas na validação de dados através da app (seja por insuficiências no leitor das próprias autoridades, ou na manutenção da app), poderá ter de apresentar os documentos mais tarde. Nesses casos, haverá um prazo de cinco dias para que volte a apresentar a sua documentação.
Nota: Esta app só está disponível, neste momento, em Portugal para documentos portugueses.
A nova app do Estado substitui os documentos físicos?
Segundo as novas informações da AMA – Agência de para a Modernização Administrativa – a nova app do Estado poderá substituir os vários documentos legais que são exigidos, por exemplo Cartão de Cidadão ou carta de condução. Ainda assim, deverá garantir que a app está atualizada, que verificou conta, e que está pronta a apresentar todos os documentos que lhe poderão ser exigidos pelas autoridades.
Poderá dar-se o caso de os documentos digitais não terem sido atualizados e, quando não for possível fazê-lo, o consumidor é obrigado a apresentar os seus documentos de forma alternativa. Ou seja, não havendo máquina que consiga ler o QR Code da sua aplicação, ou por qualquer outro motivo técnico, é previsto um prazo de cinco dias para que o cidadão volte a apresentar os seus dados em local ou endereço a combinar com as autoridades. Se não o fizer, as coimas rondarão os 60 a 300 euros.
Uma vantagem desta aplicação é que ela funciona sem ter de estar ligado à internet. Porém, precisará de ter guardado os seus documentos em armazenamento, como se fossem PDF, que apresentarão adicionalmente o certificado digital que garante a sua autenticidade.
Numa fase inicial de transição, e enquanto não é possível garantir que a nova app funcionará de forma ideal, o que se recomenda é que traga consigo os documentos obrigatórios em formato físico mas também na app. Assim, em caso de falhas, não terá de se preocupar com deslocações extra para validação de documentos.
Como validar e autenticar na app do Estado?
Se quiser validar um cartão físico com recurso à app do Estado, encontrará uma opção para isso. Selecionando a opção “Validar Cartão”, poderá apontar a câmara do smartphone para um documento, ler o código QR associado e consultar o seu estado.
Mas antes de tudo, é preciso que se autentique com a Chave Móvel Digital para executar qualquer operação e para poder ter disponíveis os seus documentos em formato digital. A Chave Móvel Digital poderá ser solicitada antecipadamente através de carta de correio e, depois de configurada, ficará com um código PIN único e o seu número de telemóvel associado.
Na área do Estado dedicada a serviços digitais, em autenticação.gov.pt, conseguirá monitorizar o histórico de acessos e também alterar os seus dados pessoais.
Posso renovar a carta de condução na app do Estado?
Sim, já é possível renovar a carta de condução de forma simples e automática através da nova app id.gov.pt. Se tiver uma carta de condução da categoria B já adicionada à aplicação, receberá uma notificação na própria app a indicar a necessidade de renovação. A app apresentará alguns passos simples para proceder à renovação, depois só tem de realizar um pagamento e esperar a chegada de uma carta que confirma a renovação.
Note que a possibilidade de renovação da carta é uma possibilidade, mas terá de ativar a funcionalidade antecipadamente. Para isso, deverá aceder à sua área pessoal na app e marcar a opção “Pretendo ser contactado pelo IMT, via email ou SMS, para efeito de alertas de revalidação da minha carta de condução, nos prazos previstos pelo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir”.
Passo a passo para adicionar documentos pessoais à app do Estado
Para instalar e aceder à app do Estado que agrega todos os documentos pessoais oficiais de que poderá precisar, incluindo Cartão de Cidadão e carta de condução, siga os passos:
- Descarregue a app pelo site id.gov.pt, ou acedendo à Google Play Store ou App Store.
- Autentique-se na app através da Chave Móvel Digital (deverá ter esta chave disponível antecipadamente).
- Deverá escolher os documentos pessoais que quer disponibilizar na app. Para isso deverá dar permissões de acesso a dados pessoais via Chave Móvel Digital.
- Os documentos ficam imediatamente disponíveis para consulta e validação através da app. Poderá também exportá-los em formato PDF, para maior conveniência de acesso sem precisar de ligação à internet.
- Confirme na área de utilizador a receção de notificações relativas à renovação de documentos.